| Joaquim Jozé Ferreira de Freitas - Portugal - 1830 - 452 pages
...todos os Ministros de Justiça, e mais pessoas, a ABRIL 1808. quem o conhecimento deste pertencer, cumpram, e guardem, e façam inteiramente cumprir, e guardar este meu Alvará como nelle se contem, sem embargo de quaesquer leis ou disposiçoens em contrario ; as quaes hei por derrogadas para... | |
| Academia das Ciências de Lisboa - 1854 - 596 pages
...Ministros, Officiaes, e mais pessoas a quem o conhecimento deste pertencer, o cumprão, guardem, e fação inteiramente cumprir e guardar este Meu Alvará como nelle se contém, sem duvida, ou embargo algum, e não obstantes quaesquer Leis, Ordenações, Regimentos, Alvarás, Provisões,... | |
| João Manuel Pereira Silva - Brazil - 1865 - 424 pages
...minislios de justiça, e mais pessoas, a quem o conhecimento deste pertencer, cumprão, e guardem, e facão inteiramente cumprir, e guardar este meu alvará como nelle se contém, sem embargo de ijnacsquer leis, ou disposições em contra rio; as quaes hei por derrogadas para este effeito somente,... | |
| Tomo XI - 1873 - 724 pages
...Governadores dos mesmos Estados, e mais Ministros, Officiaes e Pessoas delles e destes Reinos, que cumpram e guardem, e façam inteiramente cumprir e guardar este Meu Alvará, sem embargo de quaesquer outras Leis, ou Disposições que se oppoimam ao seu conteúdo, as quaes Hei... | |
| Simão José da Luz Soriano - Portugal - 1893 - 648 pages
...ultramarinos, ea todos os ministros de justiça e mais pessoas a quern o conhecimento d'este pertencer, cumpram e guardem e façam inteiramente cumprir e...guardar este meu alvará como n'elle se contém, sem emhargo de quaesquer leis ou disposições em contrario, as quaes hei por derogadas para este effeito... | |
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