 | Alberto Antonio de Moraes Carvalho - Civil procedure - 1850 - 128 pages
...processo uma simples declaração de o ter visto, o passará ao ministro que iminediatamente se llie seguir, o qual procederá da mesma forma, e assim por diante até o numero de tres. Carta de Lei dita, artigo 12. S 835. Quando o ultimo tiver visto o processo, o apresentará na meza,... | |
 | Brazil - 1857 - 596 pages
...processo uma simples declaração de o ter visto, o passará ao ministro que immediatamente se lhe seguir, o qual procederá da mesma forma, e assim...o ultimo tiver visto o processo, o apresentará na mesa no dia que o presidente designar, ea portas abertas, illustnido o tribunal pelos tres juizes que... | |
 | Brazil - Law - 1872 - 1096 pages
...pontos de direito, em que as partes se fundam, o passará ao Desembargador, que immediatamenle se lhe seguir, o qual procederá da mesma forma, e assim por diante até o numero de três. Art. 30. Quando o terceiro tiver visto o processo, o apresentará em mesa no dia, que o Presidente... | |
 | Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados - Brazil - 1875 - 244 pages
...processo uma simples declaração de o ter vi i -. o passará ao ministro que immediatamente se lhe seguir, o qual procederá da mesma forma, e assim por diante até o numero, do cinco. « Art. 10. Quando os cinco ministros tiverem visto o processo, sorá este entregue ao primeira... | |
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... dos magistrados, que será o relator. Art. 12. O ministro a quem for distribuída a revista examinará os autos e... 