 | Louis Portiez - Europe - 1802 - 1086 pages
...4 DE SETEMBRO DE 1850 Estabelece medidas para a repressão do trafego de Africanos no Império. Dom Pedro por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos...Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei Seguinte : Artigo... | |
 | Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 pages
...guardado. . ARI. 69. Á formula da promulgação da lei será concebida nos seguintes termos : — Dom (N.) por graça de Deos, e unanime acclamação dos povos..., e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos , que a assembléa geral decretou, e nós queremos a lei seguinte ( a integra... | |
 | Francisco Solano Constâncio - Brazil - 1839 - 518 pages
...lei será côacebida nos seguintes termos : *-• Dom (N.) por graça de Deos , e unauime acclamacão dos povos , imperador constitucional , e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos , que a assembléa geral decretou , e nós queremos a lei seguinte ( a integra... | |
 | 558 pages
...senadores, deputados, membros das assembléas provinciaes, juizes de paz, e camaras municipaes. Dom Pedro, por graça de Deos e unanime acclamação dos...Imperador constitucional , e defensor perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou, e nós queremos... | |
 | Brazil - Delegated legislation - 1847 - 536 pages
...71.— GUERRA,— Provisão do Conselho Supremo Militar de 20 de Julho de 1 846. DOM PEDRO, por Graca de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos , Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil. Faço saber aos que esta Minha Provisão virem , que Suhindo á Minha Augusta Presença huma Consulta... | |
 | rio de janeiro - 1849 - 348 pages
...Chvisostomo Callado. N.° 83. — Provisão do Conselho Supremo Militar de 15 de Julho de 1848. DOM PEDRO , por Graça de Deos , e Unanime Acclamação...Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil : Faço saber aos que esta Minha Provisão virem ; Que Subindo á Minha Augusta Presença huma Consulta... | |
 | Brazil - 1852 - 966 pages
...exercício de 1851 a 1852 a lei do orçamento n." 555 de 15 de Junho do corrente anno. Dom Pedro II , por Graça de Deos e unanime acclamação dos povos....constitucional e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os noisos súbditos : que a asscmbléa geral legislativa decretou e nu. queremos a lei seguinte... | |
 | Brazil - Delegated legislation - 1852 - 602 pages
...Arcebispos e Bispos do Imperio , nas causas que não forem puramente espirituaes. Dom Pedro Segundo , por Graça de Deos , e Unanime Acclamação dos Povos , Imperador Constitucional e Dufensor Perpetuo do Brasil. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos , que a Assembléa Geral Legislativa... | |
 | Brazil - Delegated legislation - 1853 - 1064 pages
...Agosto de 1852. Fixa a» Forcas de terra para o anno financeiro de 1853—1854. Dom Pedro Segundo , por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos,...Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil : Fazemos saber a todos os Nossos Sabditos , que a Assembléa Geral Decretou , e Nós Queremos a Lei seguinte : ArL 1."... | |
 | Brazil. Ministério das Relações Exteriores - Brazil - 1856 - 418 pages
...Maranhão, ca pagar os soldos , que se lhe ficarão devendo , como primeiro almirante. Dom Pedro Segundo, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos,...constitucional, e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos, que a assembléa geral legislativa decretou, e nós queremos a lei seguinte:... | |
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Dom (N.) por graça de Deos, e unanime acclamação dos povos , imperador constitucional , e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos , que a assembléa geral decretou, e nós queremos a lei seguinte... 
